Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização

Edição anotada e comentada!

Um compêndio de consulta, eminentemente técnico com auxílios valiosos.

Esta obra tem a virtude de tornar simples o que é complexo, de obviar à compreensão geral o que é porventura excessivamente técnico e de facilitar a vida às pessoas que precisam de conhecer estas matérias.
A vasta legislação que o Estado vai publicando com uma frequência cada vez mais intensa afigura-se, aos olhos dos cidadãos comuns tendencialmente mais complexa e de difícil compreensão.
Este trabalho vai tornar mais simples e acessíveis aspetos que na sua forma original se apresentam enredados numa linguagem e formatação difícil de descodificar e explicar e prestar esclarecimento para conteúdos legislativos densos e tecnicistas.

Público alvo:
Arquitetos e técnicos dos departamentos dos gabinetes de urbanismo das autarquias, gabinetes de consultoria e advogados.

Estrutura da obra:

PARTE I – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
• Decreto-Lei nº 555/99, de 16.12 (e suas alterações)
• Apontamentos para um Direito do Urbanismo
• Dicionário Temático
• Índice sistemático (Decreto-Lei nº 555/99, de 16.12)
PARTE II – Legislação complementar
• Abreviaturas e acrónimos
• Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação
• Procedimentos urbanísticos
• Outras minutas
• Legislação conexa para execução de projeto
• Resenha legislativa
• Vocabulário completo