Ventos de Mudança no Contencioso Administrativo

Ventos de Mudança no Contencioso Administrativo reúne seis estudos e uma entrevista recentes.
É de mudança o tempo que vivemos, no limiar deste novo século:
de renovação doutrinária do Direito Processual Administrativo, de modificação de paradigma constitucional da Justiça Administrativa e de necessidade da sua concretização legislativa, de (mais) uma anunciada (ainda que tímida e, provavelmente, transitória) reforma do contencioso administrativo. Daí a oportunidade deste livro, que compila textos antes dispersos, elaborados sob o signo de mudança no contencioso administrativo português.

A Propósito da Criação do Tribunal Central Administrativo. Breve Crónica de uma Reforma Anunciada – Responsabilidade Administrativa em Matéria de Ambiente – A Acção para oReconhecimento de Direitos – O Contencioso Administrativo como “Direito Constitucional Concretizado” ou “Ainda por Concretizar”? – Vem aí a Reforma do Contencioso Administrativo (!?) – Sobre a Reforma do Contencioso Administrativo – “O Nome e a Coisa”. A Acção Chamada Recurso de Anulação e a Reforma do Contencioso Administrativo