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A Tutela Preventiva do Ambiente na Guiné-Bissau através da Avaliação de Impacte Ambiental
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A Tutela Preventiva do Ambiente na Guiné-Bissau através da Avaliação de Impacte Ambiental

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Administração Pública e Poder Executivo de Angola
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Administração Pública e Poder Executivo de Angola

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Anatomia do Crime N.º 11
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Anatomia do Crime N.º 11

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Anatomia do Crime Nº 13
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Anatomia do Crime Nº 13

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Autonomia e Direito da Família e das Sucessões - Vol. II - O Pacto da Renúncia Recíproca à Condição de Herdeiro do Cônjuge em Convenção Antenupcial Introduzida pela Lei N.º48/2018, de 14 de Agosto
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Autonomia e Direito da Família e das Sucessões – Vol. II – O Pacto da Renúncia Recíproca à Condição de Herdeiro do Cônjuge em Convenção Antenupcial Introduzida pela Lei N.º48/2018, de 14 de Agosto

€8.41
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Casos Práticos de Direito Administrativo I e II
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Casos Práticos de Direito Administrativo I e II

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Casos Práticos de Direito da Família e Direito das Sucessões
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Casos Práticos de Direito da Família e Direito das Sucessões

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Código Civil e Legislação Complementar
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Código Civil e Legislação Complementar

€9.34
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Código de Processo Civil e Legislação Complementar - Atualizado de Acordo com as Alterações Introduzidas pela Lei Nº56/2025, de 24 de Julho
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Código de Processo Civil e Legislação Complementar – Atualizado de Acordo com as Alterações Introduzidas pela Lei Nº56/2025, de 24 de Julho

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Código do Procedimento Administrativo - Versão Comparada 1991 - 2015
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Código do Procedimento Administrativo – Versão Comparada 1991 – 2015

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Código do Registo Predial
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Código do Registo Predial

€6.71
Colectânea de Direito das Fundações
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Colectânea de Direito das Fundações

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