A Crise da Harmonização do Direito do Trabalho na União Europeia

Este estudo pretende contribuir para uma reflexão crítica sobre o panorama actual (e tendências previsíveis) do Direito da União Europeia em matéria social, mais concretamente na área específica das relações laborais. Este amplo e complexo subsistema normativo, após um período de promissor desenvolvimento, entrou num processo de acentuada crise.

A dissertação, considerando os traços essenciais da crise, visa compreender os seus reflexos no plano jurídico, focando a transição de um paradigma assente na harmonização normativa vertical para um arquétipo de flexibilização, à luz tanto do direito primário e derivado, como também da evolução da jurisprudência do TJUE. Neste horizonte, elegem-se dois campos emblemáticos de análise, que revelam esta evolutiva linha tensional: a jurisprudência sobre a transmissão de empresas e a do destacamento transfronteiriço de trabalhadores.