A Patente Comunitária e o Seu Controlo Jurisdicional

Nos últimos dois séculos, o mundo ocidental evoluiu de uma sociedade agrícola e rudimentarmente industrializada para uma sociedade tecnológica. Uma transformação radical que teve por base a iniciativa privada, inserida num sistema de mercado, com um contributo muito especial dos direitos de propriedade industrial, em especial da patente.

Ao contrário do que acontece nos EUA, onde o número de patentes concedidas tem sido exponencial, na União Europeia não existe uma patente comunitária, apenas uma patente europeia, que é unitária até à sua concessão, momento a partir do qual se transforma num conjunto de patentes nacionais dos Estados Europeus para os quais foi requerida.

A presente obra nasceu na sequência da dissertação de doutoramento em Direito Comunitário de Eugénio Pereira Lucas (pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), uma tese dividida em duas partes distintas. Este livro corresponde ao primeiro tomo da investigação, subordinada à temática do controlo jurisdicional da patente comunitária.