Adaptação do Código do IRC ao SNC – Sistema de Normalização Contabilística

[Decreto-lei n.º 159/2009, de 13 de Julho]

DECRETO REGULAMENTAR N.° 25/2009, de 14 de Setembro

Estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e revoga o Decreto Regulamentar n.° 2/90, de 12 de Janeiro

Capítulo I – Incidência
Capítulo II – Isenções
Capítulo III – Determinação da matéria colectável
Capítulo IV – Taxas
Capítulo V – Liquidação
Capítulo VI – Pagamento
Capítulo VII – Obrigações acessórias e fiscalização
Capítulo VIII – Garantias dos contribuintes
Capítulo IX – Disposições finais