Aprenda SNC-AP – com Casos Práticos

O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) é um marco incontornável da contabilidade em Portugal, pois representa uma mudança ambiciosa e exigente para os profissionais de contabilidade e para a própria transparência e relevância da prestação de contas públicas. O SNC-AP, também aplicável ao setor empresarial público reclassificado, tem objetivos que não passam apenas pela substituição do POCP e seus planos setoriais, mas também pelo alinhamento com as normas internacionais IPSAS e IFRS e pela necessidade de facilitar a consolidação de contas do Estado, através da aproximação ao atual Sistema de Normalização Contabilística para o setor privado.

Relativamente aos seus elementos constitutivos, o SNC-AP impõe a articulação entre os seus três subsistemas de contabilidade: orçamental, financeiro e de gestão, exceto no caso das microentidades, o que o afasta da ótica empresarial, onde impera apenas a contabilidade financeira. Esta exigência intensifica a importância da disponibilização de documentos e de registos contabilísticos tempestivos, através de um sistema de controlo interno operante e factualmente orientado para a responsabilização dos envolvidos, permitindo disponibilizar informação nos três subsistemas de contabilidade e, por esta via, facultando dados financeiros e orçamentais a um leque diversificado de utilizadores.

Com a orientação «aprender, fazendo», este livro, recorrendo a casos práticos que enfatizam a articulação entre os três subsistemas contabilísticos obrigatórios, apresenta as operações contabilísticas mais usuais das Administrações Públicas e resume os conceitos teóricos essenciais à sua compreensão. Com este elemento de apoio e consulta, leitores profissionais poderão melhorar e esclarecer as suas práticas e os estudantes adquirir suporte teórico a aplicar, à medida que vão resolvendo os casos práticos.