Código do Trabalho Anotado 2009 – Compilação Conjugada

– Índice das Abreviaturas mais Utilizadas
– Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro Aprova a revisão do Código do Trabalho
– Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 12 de Março

– CÓDIGO DO TRABALHO
– Tabela de Correspondência entre o CT2009, CT2003 e a Lei Regulamentadora
– Tabela de Contra-ordenações Laborais

– Legislação Complementar
I. Contratos de trabalho especiais
II.
1. Decreto-Lei n.º 235/92, de 24.10 Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Serviço Doméstico
2. Lei n.º 28/98, de 26.06 Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e do Contrato de Formação Desportiva
3. Decreto-Lei n.º 280/93, 13.8 Regime Jurídico do Trabalho Portuário
4. Lei n.º 15/97, de 31.05 Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca
5. Lei n.° 4/2008, de 07-02 Regime dos Contratos de Trabalho dos Profissionais dos Espectáculos

II. Trabalho em Funções Públicas
Lei n.° 59/2008, de 11-09
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
ANEXO I Regime
ANEXO II Regulamento

III. Varia
Lei n.º 19/2007, de 22-05 Regime Jurídico do Trabalho Temporário

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