Contratos Administrativos de Subordinação (Natureza, Funções e Limites)

NOTA PRÉVIA

O presente trabalho corresponde, no essencial, ao relatório apresentado no seminário de Direito Administrativo, do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do ano lectivo de 1999/2000, sob a regência da Senhora Professora Maria João Estorninho. A Senhora Professora, pela orientação, sempre pronta e esclarecida, prestada ao longo desse ano, relativamente às matérias relacionadas com o tema do trabalho e sobre a estruturação deste, o meu sincero agradecimento.

O meu reconhecimento ao Bernardo Azevedo, da Faculdade de Direito de Coimbra, meu amigo c colega de trabalho, pelo empenhamento c pelo saber colocados em intermináveis horas de discussão acerca dos problemas que o andamento do trabalho ia suscitando, que em muito contribuíram para o prazer que retirei da sua feitura.

PLANO DE TRABALHO

I. INTRODUÇÃO

II. A ADMINISTRAÇÃO CONCERTADA

1. O desmantelamento da Administração polícia e a crise do acto administrativo
2. Em especial, os contratos sobre o exercício do poder administrativo
3. O reconhecimento legislativo dos contratos que têm por objecto o exercício do poder administrativo: perspectiva juscomparatística

III. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SUBORDINAÇÃO

1. Por uma nova classificação dualista dos contratos administrativos. Delimitação conceptual.
2. A consagração amplíssima do princípio da autonomia pública contratual
3. Condições e limites de validade dos contratos de subordinação
4. Regime de invalidade dos contratos de subordinação
5. A fase de execução: poderes exorbitantes da autoridade administrativa?
6. Breve apreciação, na globalidade, do regime jurídico dos contratos de subordinação definido no CPA
7. Síntese e conclusões