Da Eficácia da Convenção Colectiva – Volume I e II

A presente publicação, realizada pela Imprensa da FDUL, corresponde à dissertação de doutoramento, apresentada nesta Faculdade, em Setembro de 2012, e discutida, em Outubro de 2013.
As alterações realizadas devem-se, por um lado, à releitura efectuada para a preparação da prestação da prova pública, por outro, a algumas das observações críticas dos arguentes e, ainda, às modificações legislativas entretanto ocorridas.
Relativamente à investigação realizada, que, como o título deixa claro, incindiu sobre a convenção colectiva, destaque-se a evolução histórica nos principais ordenamentos estrangeiros e em Portugal, bem como o quadro constitucional e ordinário desta especifica fonte jus-laboral.
O leitor encontra neste trabalho um relevante contributo para a resolução das principais questões jurídicas colocadas pela convenção colectiva no estrangeiro e na ordem jurídica nacional, em diálogo com a doutrina e a jurisprudência.
Retenha-se ainda que estamos face a uma fonte nuclear do Direito do Trabalho, que continua a resistir à subsunção nos quadros dogmáticos do Direito Civil, sem prejuízo da relevância destes para a sua análise.