Dicionário da Organização Administrativa

O “Direito da organização tem um lugar central no sistema de Direito Administrativo”. Com efeito, condiciona o que a Administração faz e como faz e projeta-se sobre o que assegura, as possibilidades de relação (v.g., acessibilidade e disponibilidade) e de participação nas estruturas e atividade administrativas, sobre o exercício de direitos e as demais funções do Estado. Nas palavras de Schmidt-Assmann, “[g]rande parte da mudança e adaptação a que estão sujeitas as Administrações modernas solucionam-se com medidas organizativas”.

Este Dicionário da Organização Administrativa pretende suprir uma necessidade teórica e prática. Um dicionário neste domínio contribui, designadamente, para inventariar, sistematizar, clarificar, conceptualizar e delimitar as plúrimas estruturas organizativas, as formas, princípios e as relações jurídicas que caracterizam ou devem caracterizar a organização administrativa.