Direito ao Silêncio Corporal – Direitos Humanos, Corpo e Processo Justo

Os oito textos aqui compendiados condensam a minha reflexão acerca da utilização do corpo como suporte probatório no contexto processual penal. Neles se discute um modelo de compatibilização entre a tutela de um feixe de direitos fundamentais (integridade pessoal, liberdade, saúde, reserva da privacidade e da intimidade, direito à autodeterminação informacional) do imputado, suportados pela dignidade da pessoa humana, e, por outro lado, os interesses da pretensão punitiva do Estado, da verdade material e da proteção das vítimas.

Incidindo sobre a posição do arguido em matéria de prova corporal, o estatuto de identificação genético-criminal e alguns aspetos dos crimes de tortura e de roubo, a sua publicação simultânea adquire um (presuntivo) interesse acrescido.

As temáticas abordadas convocam-nos para um debate que integra a essência da Constituição Penal e, reflexamente, da Cidadania e da nossa Democracia.