Direito do Trabalho – Greve e Lock-Out

Nota prévia

I. Depois de mais de duas décadas a leccionar a disciplina de Direito do Trabalho, a última das quais com a responsabilidade da regência de Direito do Trabalho III, considero ser minha obrigação académica elaborar um manual sobre um dos temas centrais do direito colectivo do trabalho e que tenho ministrado: conflitos colectivos, mais precisamente, greve e lock-out.
Este objectivo não significa, naturalmente, a inexistência de obras de qualidade sobre o tema, mas apenas o entendimento que o ensino oral deve ser complementado com o texto escrito.
Tratando-se de um trabalho científico, o seu conteúdo carece de constante reflexão, pelo que, como decorre da natureza das coisas, as soluções apresentadas devem ser objecto de reiterada reanálise, em face, desde logo, do diálogo com a doutrina e a jurisprudência.
II. Por fim, uma referência à indicação das fontes, que estão actualizadas a Outubro de 2022: a) as obras são citadas com o nome do autor, título e ano, encontrando-se os elementos completos na bibliografia; b) a jurisprudência (nacional), os pareceres da Comissão Constitucional e do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República referidos no texto estão disponíveis em www.dgsi.pt, salvo informação diversa.

ÍNDICE

§ 1.º Introdução
1. Direito colectivo: objecto, conteúdo e natureza
2. Conflito colectivo: noção e modalidades

§ 2.º Enquadramento histórico-comparatístico
1. Considerações prévias
2. Revolução Industrial e Questão Social
3. Reconhecimento dos fenómenos colectivos
4. Eliminação dos fenómenos colectivos
5. Constitucionalização do Direito Colectivo

§ 3.º Enquadramento histórico nacional
1. Monarquia Liberal (1834-1926)
1.1. Proibição das corporações
1.2. Reconhecimento dos fenómenos colectivos
2. I República (1910-1926)
3. Estado Novo (1926-1974)
4. Transição para a Democracia (1974-1976)
5. Democracia (1976-2022)
5.1. Constituição de 1976
5.2. Estabilização do regime dos conflitos colectivos
5.3. Revisões constitucionais
5.4. Codificação

§ 4.º Regime actual: direito da greve
1. Enquadramento comparatístico
1.1. Alemanha
1.2. Espanha
1.3. França
1.4. Itália
2. Enquadramento constitucional
2.1. Aspectos gerais dos fenómenos colectivos

§ 5.º Regime actual: lock-out
2.2. Direito de greve
2.2.1. Considerações prévias
2.2.2. Titularidade
2.2.3. Exercício
2.2.4. Fins
2.2.5. Serviços mínimos
2.2.6. Auto-limitação
3. Regime ordinário
3.1. Deliberação, declaração e aviso prévio da greve
3.2. Adesão à greve
3.3. Efeitos da greve
3.3.1. Suspensão do contrato de trabalho
3.3.2. Financiamento substitutivo da retribuição
3.3.3. Organização do piquete de greve
3.3.4. Limites do poder de gestão
3.3.5. Competência para a definição dos serviços mínimos
3.3.5.1. Despacho governamental
3.3.5.2. Arbitragem obrigatória
3.3.6. Critérios de definição dos serviços mínimos
3.3.7. Execução dos serviços mínimos
3.4. Incumprimento dos serviços mínimos
3.5. Causas e consequências da ilicitude da greve
3.6. Responsabilidade do empregador perante terceiros
3.7. Cessação da greve
3.8. Natureza

§ 5.º Regime actual: lock-out
1. Enquadramento constitucional
2. Noção, modalidades e efeitos