Direito Fiscal – Teoria Geral

O estudo da teoria geral do imposto repousa hoje em quatro temas essenciais: o fundamento ético-jurídico da tributação, a caracterização normativa do poder tributário e do imposto, as vicissitudes da relação jurídica tributária e os trâmites do procedimento tributário. Num primeiro momento é fundamental perceber a origem e a legitimação do poder tributário, bem como os respectivos limites. Segue-se uma caracterização do poder normativo tributário com referência às limitações implícitas decorrentes da participação em espaços de integração económica supranacionais e à interdependência entre tributação e economia que daí resulta. É ainda fundamental estudar a teoria geral da relação jurídica fiscal, incluindo as suas vicissitudes desde o momento da constituição até à sua extinção. E, por último, analisar o procedimento tributário que culmina com a determinação do direito de crédito da Fazenda Pública.