Direito Policial I – Tomo I

Em que consiste o Direito Policial? Qual o seu objecto e que lugar ocupa na ordem jurídica? O que deve entender-se por autoridades de polícia (administrativa e criminal), e como se distinguem das autoridades administrativas com poderes policiais? Que corpos integram hodiernamente a Polícia e quais as missões que lhes estão confiadas? Ao lado das tradicionais polícias de segurança pública existirá ainda “espaço” para outras polícias administrativas especiais? Para que servem, por exemplo, as polícias municipais?
É a estas e a outras interrogações de natureza semelhante que o autor procura dar resposta neste Tomo l do seu Direito Policial, ficando o seguinte reservado para a polícia “em acção”.

PREFÁCIO

Com a publicação da primeira parte das lições de Direito Policial que venho leccionando semestralmente no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna começo (finalmente!) a saldar a minha dívida perante os alunos – que, até aqui, tiveram que se contentar com uns apontamentos de estudo, mais ou menos desenvolvidos, que lhes ia facultando ao longo do semestre, à medida das minhas disponibilidades (as mais das vezes, escassas) para a escrita e (quase) sempre depois de a matéria correspondente já ter sido exposta nas aulas.
Só que, entretanto, passaram mais de quinze anos, tempo mais do que suficiente para deixar de ter perdão o não me abalançar à elaboração de um texto mais cuidado, que pudesse disponibilizar-Ihes a tempo e horas, desse modo contribuindo para lhes facilitar o estudo.
Sendo, na verdade, esse o objectivo primordial da presente publicação, ela poderá, no entanto, e concomitantemente, revestir-se de alguma utilidade para aqueles que se interessam pela temática da polícia, na perspectiva jurídica — e que, fatalmente, se sentem desolados com a pouca atenção que a matéria tem, entre nós, merecido por parte da doutrina administrativista.
Gratificante será, pois, para o seu autor que este livrinho ajude a romper com “o silêncio dos culpados”…

Lisboa, Maio de 2006

ÍNDICE

PREFÁCIO
PRINCIPAIS ABREVIATURAS
BIBLIOGRAFIA GERAL

INTRODUÇÃO – NOÇÕES FUNDAMENTAIS

1. Aproximação ao conceito de Direito Policial. Objecto e fontes
2.Polissemia do vocábulo polícia
3. Sentidos orgânico e material de polícia
4. Modalidades de polícia em sentido material. Modalidades de polícia e corpos policiais

PARTE I – A POLÍCIA EM SENTIDO INSTITUCIONAL

5. Conceito de Polícia. Autoridades policiais e agentes de execução. Autoridades policiais e autoridades administrativas com funções policiais. Autoridades e órgãos de polícia criminal
6. Os princípios constitucionais em matéria de organização policial. Os princípios gerais da organização administrativa. Os princípios específicos em matéria de organização das forças de segurança
7. O sistema de segurança interna
8. O sistema de segurança interna (cont.). Composição. Os órgãos decisórios e consultivos em matéria de definição da política de segurança interna
9. O sistema de segurança interna. Composição (cont.). As forças e os serviços de segurança. Natureza jurídica
10. Corpos de polícia administrativa especial