Direito Processual Penal – Guião das Aulas de Orientação

Índice

Tema 1 – Os sujeito s processuais
Reflexão 1 – A (in)constitucionalidade do regime do art. 16.º, n.º 3, do CPP
Reflexão 2 – O tribunal de júri no sistema português e o populismo penal
Reflexão 3 – Interesse público, crimes públicos e constituição como assistente
Casos Práticos
Jurisprudência Recomendada
Bibliografia Recomendada

Tema 2 – Princípios gerais do processo penal
Reflexão 1 – Princípio da legalidade: direitos fundamentais, sucessão de leis no tempo, juiz natural, estatuto de arguido e direito ao recurso
Reflexão 2 – Imparcialidade e juiz virgem
Reflexão 3 – Presunção de inocência e reparação integral dos prejuízos causados (art. 206.º do CP)
Reflexão 4 – Presunção de inocência, nemo tenetur e dever de colaboração do arguido em processos sancionatórios ou fases prévias ao processo penal
Reflexão 5 – Ne bis in idem: a diferença entre conexão e litispendência (e caso julgado)
Reflexão 6 – Efeito de bis in idem do despacho de arquivamento e do despacho de não pronúncia e “caso julgado formal”
Reflexão 7 – Valor probatório das declarações de coarguidos (com e sem acordos)
Casos Práticos
Jurisprudência Recomendada
Bibliografia recomendada

Tema 3 – O inquérito
Reflexão 1 – Antecedentes criminais e presunção de inocência
Reflexão 2 – Escutas telefónicas: do critério da destruição de gravações face ao direito de defesa aos conhecimentos fortuitos
Reflexão 3 – Agente infiltrado e agente provocador
Reflexão 4 – O arquivamento de inquérito por crime particular: um dilema entre o legalismo e a Constituição
Reflexão 5 – Princípio da oficialidade e Ministério Público: a adesão à acusação do assistente
Tópicos da reflexão 5
Casos Práticos
Jurisprudência Recomendada
Bibliografia Recomendada

Tema 4 – Instrução e processos especiais
Reflexão 1 – Reclamação hierárquica e requerimento de abertura da instrução
Reflexão 2 – O requerimento de abertura de instrução do assistente como acusação em sentido material
Reflexão 3 – Requisitos do despacho de pronúncia e não pronúncia e regime da invalidade
Reflexão 4 – Validade e recorribilidade do despacho de pronúncia
Reflexão 5 – A (in)constitucionalidade do processo sumário para crimes graves
Casos Práticos
Jurisprudência Recomendada
Bibliografia Recomendada

Tema 5 – Julgamento
Reflexão 1 – Requisitos da acusação e a omissão da descrição do elemento subjetivo da tipicidade
Reflexão 2 – O princípio da igualdade de armas e o efeito do despacho saneador que rejeita a acusação
Reflexão 3 – Direito ao silêncio, leituras permitidas e prova “testemunhal”
Reflexão 4 – A distinção entre alteração de factos e alteração da qualificação jurídica e os critérios da substancialidade da alteração
Tópicos da Reflexão 4 (esquema de resolução de problemas de vinculação temática)
Casos Práticos
Jurisprudência Recomendada
Bibliografia Recomendada