Distinção entre a Ética da Atitude e da Responsabilidade e a sua Relação com a Culpa Penal – (A partir da jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça)

O presente trabalho procura aferir do sentido e da importância da distinção entre a ética da atitude e da responsabilidade na culpa penal.

Para tanto, parte da distinção como concebida por M. Weber, dos contributos da discussão filosófica e da análise de H. Welzel sobre a repercussão da dicotomia no direito penal e, em particular, na culpa penal.

O ponto de partida deste trabalho é a análise da jurisprudência recente (dos últimos dez anos) do STJ, procurando-se, em seguida, contrapor as diferentes propostas apresentadas pela doutrina para o conceito material de culpa. A final, apresenta-se uma proposta de solução que se entende adequada e consonante com a distinção entre éticas de que se partiu e as respetivas conclusões.