Dos Recursos Penais

No seguimento de uma intervenção havida a nível de formação de novos Advogados, ocorrida em Fevereiro último na Associação Jurídica de Braga, vimo-nos confrontados com várias solicitações para que fossem publicadas as breves notas e outras considerações que então traçámos sobre os recursos em processo penal, e a problemática Habeas Corpus.
Muito embora se reconheça a ligeireza e a simplicidade de considerandos e posicionamentos então assumidos, mas dando-se satisfação aos pedidos formulados, dá-se assim corpo àquele conjunto de apontamentos, notas e referências de que nos servimos para a exposição realizada, sublinhando-se não passarem os mesmos de uma breve súmula de despretensiosos e simples apontamentos.
Apontamentos e notas em que, de uma forma substancialmente simples e prática, se procurou referenciar e sinalizar aqueles pontos mais significativos no quadro da temática em causa, projectando-se ao mesmo tempo toda de uma visão sistemática e alargada do esquema de impugnações no processo criminal, aqui e ali focando esta e aquela questão mais controversa, mais além aflorando um e outro caso mais problemático.

Índice

I. Dos recursos

1. Pressupostos
2. De que se pode recorrer
3. Os recursos ordinários e extraordinários
4. P processamento dos recursos ordinários
5. Motivações
6. Fundamentos dos Recursos
7. Tramitação dos recursos
8. Desistência
9. Reformatio in pejus
10. Recursos estraordinários

II. Habeas Corpus

1. Detenção Ilegal
2. Prisão Ilegal
3. Os prazos da prisão preventiva e a excepcional complexidade do processo

III. Formulário