Tal como sucede com quaisquer outros diplomas, a elaboração de regulamentos municipais exige rigor.
Esta obra destina-se a auxiliar os que estão incumbidos de tais funções nas autarquias, bem como os muitos técnicos que os aplicam, quer na defesa dos interesses dos municípios quer dos administrados.
Contém três partes. A primeira, de caráter geral, incide sobre a competência regulamentar das autarquias locais, descrevendo de forma sistemática como se elabora e se coloca em vigor um regulamento, desde o seu início até à publicação. A segunda parte é dedicada a alguns dos mais importantes regulamentos, com capítulos específicos. Indicam-se os cuidados a observar, apreciando-se também questões controversas. A terceira e última parte inclui documentos de apoio, vulgo minutas, com informações, propostas e editais, aplicáveis nas diversas fases e subfases da elaboração de um regulamento.
| ISBN | 9789894021414 |
|---|---|
| Ano | 2024 |
| Número de páginas | 242 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Administrativo
Edgar Valles
Exerce a advocacia desde 1977. Foi vogal do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados de 1992 a 1995. Foi formador da Ordem dos Advogados na área de Processo Civil de 1985 a 2011 e é relator adjunto do Conselho Superior desde 1999. Autor dos livros “África, Colonialismo e Socialismo” (Seara Nova, 1975), “Apartheid em Crise” (Seara Nova, 1977), “27 de Maio: Síndroma de Angola”, em colaboração com João Van Dunem, (edição de autor, 1977), “O que foi a descolonização portuguesa?” (Apul, 1978), “Guia do Autarca”, (Almedina, 2005, 3ª edição), “Cobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respetivas Execuções” (Almedina, 2018, 8ª edição), “Prática Processual Civil” (Almedina, 2022, 13ª edição), “Atos Notariais dos Advogados e Solicitadores” (Almedina, 2024, 10ª edição), “Consórcio, ACE e outras Figuras” (Almedina, 2007), “Custas Processuais” (Almedina, 2011, 2ª edição), “Menores” (Almedina, 2011), “Execução de Empreitadas de Obras Públicas” (Almedina, 2013), “Contencioso Administrativo” (Almedina, 2023, 5ª edição), “Responsabilidade dos Gerentes e Administradores”, (Almedina, 2019, 3ª edição), “Guia Prático das Assembleias Gerais- Associações, Condomínios, Sociedades Comerciais e Autarquias”, (Almedina, 2019, 2ª edição), “Arrendamento Urbano-Constituição e Extinção”, (Almedina, 2023, 4.ª edição), “Nacionalidade e Estrangeiros”, (Almedina, 2024, 4ª edição) e “Elaboração de Regulamentos Municipais” (Almedina, 2024). |


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