Publica-se o n.° 4 dos Estudos de Direito do Consumidor, relativo ao ano de 2002, com o entusiasmo de quem publica obra nova! E dentro do prazo! Mas também com a satisfação antecipada de que este número continuará a corresponder ao interesse de que os demais têm beneficiado. A qualidade dos textos e a autoridade científica de quem os subscreve – na linha das publicações anteriores deste Centro – dão-nos a esperança fundada de que tal objectivo vai cumprir-se de novo.
Da Apresentação
ÍNDICE
Apresentação
O CDC – Centro de Direito de Consumo
Sessão de Abertura do 4.º Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo
Discurso na sessão de abertura do 4.º curso de direito do consumo Ano Lectivo 2001/2002
António Pinto Monteiro
A defesa do consumidor e o arrendamento urbanoJorge Alberto Aragão Seia
Sessão de Abertura do 5.º Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo
Discurso na sessão de abertura do 5.º curso de pós-graduação em direito do consumidor ano lectivo 2002/2003
António Pinto Monteiro
Uma reflexão sobre o direito do consumoJosé Miguel Júdice
Doutrina
Contratación a distancia y protección de los consumidores en el derecho comunitário; en particular, el desistimiento negocial del consumidor
Enrique RubioTorrano
Os julgados de paz, e os litígios de consumo
J. O. Cardona Ferreira
O direito da concorrência na distribuição e as autoridades da Concorrência
José Anselmo Dias Rodrigues
As funções da marca e os descritores (Metatags) na Internet
J.Oliveira Ascensão
Sobre o direito do consumidor em Portugal
António Pinto Monteiro
O princípio da transparência no Direito Europeu dos contratos
Joaquim de Sousa Ribeiro
Contratos à distância: uma fase na evolução da defesa do consumidor na sociedade de informação?
Miguel Pupo Correia
Os ficheiros de crédito e a protecção de dados pessoais
Catarina Sarmento e Castro
Lei aplicável aos contratos celebrados com os consumidores através da Internet e Tribunal competente
Elsa Dias Oliveira
Trabalhos de Estudantes do Curso
Contratos de venda ao domicílio
António Gama Ramos
As cláusulas contratuais gerais
Sara Luísa Branco Damas
O contrato de fornecimento de Agua
António Costa
Legislação relevante na área do direito do consumidor 2001-2002
Jurisprudência
Jurisprudência relevante em matéria de direito do consumidor
| ISBN | 9789729846335 |
|---|---|
| Ano | 2002 |
| Número de páginas | 376 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Revistas |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Civil
António Pinto Monteiro
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor. |


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