Estudos Dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes – Volume II

A publicação que ora se faz em honra do Prof. Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes não é uma homenagem de despedida como é costume quando os Professores Universitários cessam funções. É a manifestação do reconhecimento pelo seu labor académico, pela sua dedicação à Universidade e, ao mesmo tempo, um incentivo para que continue a sua produção científica, para que nos continue a beneficiar com as suas obras, como vem acontecendo mesmo depois de deixar a actividade docente regular. Volume II Henrique Sousa Antunes Reflexões sobre o conceito de terceiros à luz da obrigatoriedade registal Joana Vasconcelos Sobre a protecção da vítima de violência doméstica no direito do trabalho português João de Oliveira Geraldes «Finis vitae» ou «ficta mortis»? João Labareda Contrato de garantia financeira e insolvência das partes contratantes João Zenha Martins Cedência de praticantes desportivos profissionais: especificidades José Carlos Brandão Proença A desvinculação não motivada nos contratos de consumo: um verdadeiro direito de resolução? José Luís Bonifácio Ramos O Animal: Coisa ou Tertium Genus? José Engrácia Antunes Os Contratos no Código Comercial Português José Lebre de Freitas Do tribunal competente para a acção de responsabilidade de gerente ou administrador de sociedade comercial José Lobo Moutinho A limitação temporal do segredo do processo relativamente ao arguido. O pós-Acórdão n.º 428/08 do Tribunal Constitucional Júlio Gomes Do fundamento do regime da prescrição dos créditos laborais L. Miguel Pestana de Vasconcelos Notas sobre o penhor irregular Luís Manuel Teles de Menezes Leitão A responsabilidade civil por danos causados ao ambiente Manuel Januário da Costa Gomes A esfera de bens impenhoráveis e o status do devedor. Breves notas Manuel Nogueira Serens O (Verdadeiro) Leitmotiv da Criação pelo Legislador Alemão das “Sociedades com Responsabilidade Limitada (Gesellschaften mit beschränkter Haftung) Maria da Graça Trigo Das presunções de culpa no regime de responsabilidade civil por acidente de viação Maria do Rosário Epifânio O Plano de Insolvência Maria João Matias Fernandes O direito aplicável aos negócios relativos a instrumentos financeiros: a disciplina introduzida pelo novo regulamento comunitário sobre a lei aplicável às obrigações contratuais («Roma i») M aria d’Oliveira Martins Caracterização do artigo 22.º da Constituição como uma garantia institucional e algumas notas sobre o regime das garantias institucionais.