Franchising – Colectânea de Legislação

ÍNDICE

PARTE I
DIREITO COMUNITÁRIO

1. TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA
2.REGULAMENTO (CE) N° 1/2003 DE 16 DE DEZEMBRO
3. REGULAMENTO (CE) N° 2790/1999 DE 22 DE DEZEMBRO
4. ORIENTAÇÕES RELATIVAS ÀS RESTRIÇÕES VERTICAIS
5. COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO RELATIVA À DEFINIÇÃO DE MERCADO RELEVANTE PARA EFEITOS DO DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA
6. COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO RELATIVA AOS ACORDOS DE PEQUENA IMPORTÂNCIA NÃO RESTRINGEM SENSIVELMENTE A CONCORRÊNCIA NOS TERMOS DO N° l DO ART. 81° DO TRATADO

PARTE II
DIREITO PORTUGUÊS

1.CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
2. REGIME JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA
3. AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
4. PRÁTICAS INDIVIDUAIS RESTRITIVAS DO COMÉRCIO
5. MARCA, NOME E INSÍGNIA DE ESTABELECIMENTO
6. TUTELA

PARTE III
JURISPRUDÊNCIA

PARTE IV
DEONTOLOGIA

1. CÓDIGO DE DEONTOLOGIA EUROPEU
2. CERTIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE FRANCHISING

PARTE V
DIREITO COMPARADO

1. BRASIL
2. ESPANHA
3. FRANÇA
4. UNIDROIT
APÊNDICE