Medida da Pena e Direito de Execução da Pena – Guião – Determinação da Medida da Pena: Paroxismo da Constituição Penal

A presente obra constitui um guia de estudo para a disciplina de Medida da Pena, incluída no Mestrado Profissionalizante, na vertente de Direito Penal. Contém o programa da disciplina, bibliografia temática, casos práticos para resolver e exemplos de resolução de casos. Inclui também um modelo de determinação da medida da pena, conforme e conformado pela Constituição penal, bem como alguns exemplos de exames e respetiva resolução.

ÍNDICE

Tema 1
Fins das penas e conceito material de pena

Tema 2
Direito Constitucional Penal e pena: princípios fundamentais

Tema 3
Determinação da medida da culpa e da pena à luz da Constituição

Tema 4
Conceito material de crime, saúde mental e inimputabilidade

Tema 5
Execução da pena e Constituição Penal
Exames e Tópicos de Resolução