Notas Críticas sobre o Código do Trabalho – Comentários Explicativos

Índice

1. A necessária revisão do actual Código do Trabalho
2. A importância da codificação na legislação laboral
3. A problemática dos direitos de personalidade
4. A igualdade, a não discriminação e a novidade do assédio moral e sexual
5. A problemática da formação profissional
6. A não previsão da formação à distância
7. Os princípios estruturantes da contratação a termo
8. A problemática da flexibilidade na organização dos horários de trabalho: o regime da adaptabilidade
9. O regime jurídico do direito a férias
10. O teletrabalho(ou trabalho à distância)
11. A função da Comissão de Trabalhadores
12. A função da Comissão de Trabalhadores (continuação)
13. A cláusula de trégua sindical
14. A milagrosa receita irlandesa de concertação social
15. Os conflitos laborais e a sua resolução
16. A resolução dos conflitos colectivos laborais