O Crime de Maus Tratos Físicos e Psíquicos Infligidos ao Cônjuge ou ao Convivente em Condições Análogas às dos Cônjugues

ÍNDICE
Nota prévia
Abreviaturas utilizadas
1. O objecto de estudo. Razão de Ordem
2. Evolução legislativa da tipifícação do crime de maus tratos conjugais físicos e psíquicos
3. O crime de maus tratos conjugais no direito comparado
4. O carácter público do crime de maus tratos conjugais face à tutela constitucional e do Direito Internacional, da reserva da intimidade da vida privada e familiar
5. O carácter público do crime de maus tratos conjugais face à tutela constitucional e do Direito Internacional, da reserva da intimidade da vida privada c familiar
6. O bem jurídico protegido com a incriminação
7. O sujeito passivo do crime: o cônjuge ou quem conviva em condições análogas às dos cônjuges 8.O carácter reiterado e não ocasional das condutas incriminadas, salvo as de especial gravidade
9. O crime de maus tratos conjugais como crime doloso. O dolo específico na redacção do Cód. Penal de 1982. Suficiência do dolo genérico após a redacção do Cód. Penal de 1995
10. Formas de comparticipação
11. O problema do concurso entre o crime público de maus tratos conjugais e os crimes semi-públicos e particulares cometidos por um cônjuge contra o outro
12. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de ofensas à integridade física simples
13. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de ofensas à integridade física graves
14. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de sequestro
15. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e os crimes de ameaça, injúria e difamação
16. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de violação
Conclusões
Bibliografia citada
Jurisprudência citada