O Direito da Família na História do Direito Português – Volume I – (Dos Antecedentes ao Século XVIII) Primeiras Reflexões

ÍNDICE
I – Razão de ordem
i. Justificação Prévia
ii. Fundamentos

II – Estrutura
III – Bibliografia Geral
IV – Elementos complementares de apoio

I PARTE
I – Questão Prévia
Da necessidade de uma História do Direito da Família
II – Do objecto da História do Direito da Família em particular. Questões conexas
III – Os antecedentes da História do Direito da Família
i. Direito romano
ii. Direito germânico – o Direito Visigótico em especial
iii. Direito canónico

II PARTE
I – A realidade jurídico-familiar em 1750. As Ordenações Filipinas e o aparecimento de legislação privada especial
II – O século XVIII e a alteração de paradigma – O casamento e o poder paternal em especial
III – Caracterização da legislação familiar: identificação de tendências
IV – A emergência de uma dogmática familiar na doutrina e na jurisprudência dos séculos XVI, XVII e XVIII

ANEXO – LEGISLAÇÃO
Documento 1 – Lei da Cúria de Coimbra de 1211 (Excerto)
Documento 2 – Ordenações Filipinas (Excertos) Legislação extravagante de conteúdo jurídico-familiar
Documento 3 – Alvará de 23 de Novembro de 1770
Declara o § 27 da Lei de 9 de Setembro de 1769, acerca dos matrimónios lesivos dos viúvos
Documento 4 – Lei de 19 de Junho de 1775
Providencia sobre a alliação, seducção e corrupção dos filhos-familias de ambos os sexos
Documento 5 – Lei de 29 de Novembro de 1775
Declarando a de 19 de Junho do mesmo anno em que providencia sobre Matrimonios, em que os Pais, Mãis, Tutores ou Curadores, recusam dar o seu consentimento
Documento 6 – Lei de 6 de Outubro de 1784
Regula a solemnidade dos Esponsaes e providencia acerca das querelas de estupro
Documento 7 – índice de legislação jurídico-familiar relevante (1603-1800)