O Imposto de Consumo em Angola

ÍNDICE
1. As diversas modalidades de impostos de consumo
2. O IVA como fenómeno tributário em moda
3. A adopção do IVA por Portugal – linhas gerais
4. A adopção do IVA por Moçambique – linhas gerais
5. A Reforma Fiscal em Angola
6. O Imposto de Consumo angolano
6.1. Evolução do IC
6.2. As alterações ao Imposto de Consumo na actual Reforma Tributária
6.2.1.Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/11
6.2.2. Decreto Legislativo Presidencial n.º 3-A/2014
6.3. Regras do Imposto de Consumo
6.3.1. Incidência objectiva
6.3.2. Incidência subjectiva
6.3.3. Isenções
6.3.3.1. Isenções objectivas
6.2.3.2. Isenções subjectivas
6.3.4. Valor tributável
6.3.5. Facto gerador e exigibilidade
6.3.6. Taxas
6.3.7. Liquidação
6.3.8. Obrigações dos sujeitos passivos
6.3.9. Dever legal de fiscalização
6.3.10. Penalidades, reclamações e recursos
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7. Conclusões
Bibliografia
Anexos
Anexo I – Decreto Legislativo Presidencial n.º 3-A/14, de 21 de Outubro, veio aprovar um novo Regulamento do Imposto do Consumo
Anexo II – Decreto Presidencial n.º 149/13, de 1 de Outubro, que veio aprovar o regime jurídico das facturas e dos documentos equivalentes