O IVA Português no Tribunal de Justiça da União Europeia

Rui Belchior de Campos LairesData de nascimento: 18 de Maio de 1962 Habilitações académicas: − Curso de pós-graduação em “Legística e Ciências da Legislação”, concluído em 2003, na Faculdade de Direito de Lisboa, com classificação final de 13 valores;− Curso de Estudos Superiores Especializados (equivalente a licenciatura) em “Contabilidade e Administração Fiscal”, concluído em 1998, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, com média final de 16 valores; − Curso Superior de “Gestão e Ciência Fiscal” (bacharelato), concluído em 1994, no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, com média final de 15 valores.Actividade profissional: Funcionário da Direcção-Geral dos Impostos desde 1985, com a categoria de Inspector Tributário – Nível 2, com as seguintes funções nos anos mais recentes: − Entre 2000 e 2004, exerceu funções de assessoria no Gabinete do Subdirector-Geral dos Impostos para a área do IVA; − Desde 2004, a prestar serviço no Centro de Estudos Fiscais;− Delegado português no Grupo das Questões Fiscais do Conselho Europeu, no Comité do IVA, no Grupo de Trabalho n.º 1 e no Grupo de Alto Nível sobre a Coerência Fiscalidade-Alfândegas, da Comissão Europeia, e no Grupo de Trabalho n.º 9 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico. Actividades de docência e formação profissional: − Docente da disciplina de “Sistema Fiscal Português”, no curso de licenciatura em “Gestão Financeira e Fiscal”, no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, entre 1998 e 2000; − Actividades pontuais de docência e formação profissional em vários estabelecimentos e instituições, nomeadamente no Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e no Centro de Formação da Direcção-Geral dos Impostos.