O Processo de Execução Fiscal

Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-Graduado em Direito Penal Económico e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Universidade de Coimbra. Pós Graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado, com inscrição cancelada na Ordem dos Advogados, Cédula Profissional nº4289.
Técnico da Administração Tributária, exercendo funções na Direção de Finanças de Leiria.
OBRAS PUBLICADAS: – “Código do Imposto do Selo e Tabela Geral, Anotados e Comentados”, Vislis Editores, Lisboa, 2001; “Da Tributação à Revisão dos Atos Tributários”, Almedina, Coimbra, 2005 (2ª Ed. 2008); “O Processo de Execução Fiscal”, Almedina, Coimbra, 2008 (4ª Ed. 2018); “Das Infrações Fiscais à sua Perseguição Processual”, Almedina, 2013 (2ª Ed. 2017); “Formulários BDJUR – Fiscal” (3ª Ed. 2015) e em co-autoria: “Os Benefícios Fiscais nos Impostos sobre o Património”, Almedina, Coimbra, 2014.