O Regime da CPAS e o Regime dos Trabalhadores Independentes – Notas Práticas sobre Sistemas Contributivos e Prestações Diferidas

A presente obra tem por objeto a análise prático-expositiva dos sistemas contributivos e sua correlação com as prestações diferidas [em especial as pensões de velhice] atribuídas pelo sistema público de Segurança Social e pela CPAS. Não olvidando a complexa tecnicidade subjacente às matérias abordadas, a obra procura através de um discurso simplificado, mas normativo, desconstruir, mensurar e comparar os procedimentos liquidatórios da obrigação contributiva a montante e a aquisição e formação dos direitos subjetivos a cada uma das prestações de reforma/velhice, invalidez, morte e sobrevivência a jusante.

Visa-se, enfim, munir o consulente de um suficiente quadro mental que permita uma adequada compreensão do alcance e diferenças que os regimes encerram neste particular momento que atravessa a previdência dos advogados e solicitadores portugueses.