O Regime Jurídico dos Despedimentos – uma abordagem prática

Prefácio

“O regime jurídico dos despedimentos – uma abordagem prática” pretende, como o nome indica, realizar um enquadramento jurídico do (novo) regime dos despedimentos, na sua aplicação concreta.
Esse intuito determinou que a obra contemplasse minutas várias dedicadas aos diferentes procedimentos resolutivos, que, na sua maioria, são pontuadas com breves notas, visando, estas, essencialmente, alertar para as consequências dos diferentes tipos de desvios de regime, quer de substância, quer de formalismo.
Achou-se por bem, ainda, proceder a uma contextualização, sem outra pretensão além dessa, dos quatro tipos de cessação contratual previstos no Código do Trabalho.
Nalguns casos, a jurisprudência mais recente (embora ainda aplicando a lei revogada} é também citada, principalmente a dos tribunais superiores.
Desta forma, a estrutura da obra, contempla as causas extintivas do contrato de trabalho, em geral, e em particular, a resolução contratual (subjectiva e objectiva}. Constituindo, naturalmente, esta última, a essência deste trabalho. Valorizou-se todo o procedimento disciplinar e não disciplinar, e as causas e consequências da ilicitude do mesmo. E, a título de ensaio, enquadrou-se os novos mecanismos de combate aos chamados encerramentos (definitivos ou temporários) selvagens.
Mais uma vez, se trata de um trabalho pensado para os práticos do Direito (com maior ou menor formação jurídica), e que a todos eles é (sentidamente) dedicado.
Por algum motivo, eles nos acompanham lado a lado nestes últimos anos, muitas vezes, iluminando-nos o caminho…
Grijó, 16 de Novembro de 2005

Breve Enquadramento das Causas Extintivas do Contrato de Trabalho
Despedimento por Facto Imputável ao Trabalhador (Noção e Procedimento)
Despedimento Colectivo (Noção e Procedimento)
Despedimento por Extinção de Posto de Trabalho (Noção e Procedimento)
Despedimento por Inadaptação (Noção e Procedimento)
Combate aos Encerramentos Selvagens (Definitivos e Temporários)
Consequências Creditórias e Outras da Ilicitude do Despedimento
Consequências Creditórias da Licitude do Despedimento
Direito de Oposição à Reintegração