Os Negócios entre a Sociedade e os Sócios no Direito da OHADA

A importância do tema fala por si: para além dos específicos traços de regime consagrado no Acto Uniforme da OHADA relativamente aos negócios entre a sociedade e os sócios, o tema da vigilância sobre a atuação dos administradores ou gerentes das sociedades designadamente — mas não só — em função da apetência dos mesmos ou de sócios controladores pela obtenção de vantagens em detrimento da sociedade, dos (demais) sócios e dos credores sociais, constitui uma das áreas que mais interesse suscitam no Direito das Sociedades hodierno, interesse esse em grande parte propiciado pela identificação, amiúde tardia, de plúrimas situações de manifesto abuso.

O autor não se cinge ao estudo do regime específico dos negócios entre a sociedade e os sócios, tal qual regulado no Acto Uniforme, antes situa as questões e os problemas no quadro mais amplo do Direito privado em geral e do Direito Comercial em particular, sendo frequentes as “incursões” no Direito Civil e também no Direito Bancário. Pelo meio, o autor aborda importantes questões do Direito das Sociedades como a da capacidade, do levantamento da personalidade jurídica, do estatuto do sócio, da posição dos credores da sociedade, dos suprimentos, etc.

Saliente-se também o estudo crítico, mas construtivo, do sistema da OHADA.

Manuel Januário da Costa Gomes

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa