Os Tribunais Como Espaços de Reconhecimento, Funcionalidade e de Acesso à Justiç

Este livro é uma análise inovadora e original acerca do tema do acesso ao direito e à justiça, concentrando-se na questão do(s) espaço(s) ao serviço da justiça e da própria administração da mesma enquanto serviço público. Um dos tópicos mais negligenciados ao nível da reflexão sobre o Direito, a Justiça e o sistema judicial tem sido a questão da arquitetura dos tribunais. Daí que se torne necessário proceder a tal análise – tendo aqui em mente o Tribunal como espaço público privilegiado de justiça – atendendo às circunstâncias do tempo, do lugar da jurisdição, do contexto histórico, político, normativo, sociocultural e da tradição jurídica. Para tal, analisaram-se, assim, as tendências (internacionais e nacionais) de evolução da sua construção e/ou adaptação (tipos de edifícios e sua organização interna, com enfoque nas diferentes valências e acessibilidades); e respetiva utiliza¬ção dos edifícios dos tribunais portugueses, incorporando, aqui, as representações e práticasespaciais dos profissionais forenses e utentes, para depois examinar a conexão da construção/adaptação e uso dos espaços dos tribunais com a questão do acesso ao direito e à justiça. A autora defende que é necessário considerar quatro pontos de ação no que concerne os espaços da justiça que são os tribunais:- um novo modelo de acesso ao direito e à justiça, mais integrado e pensado em termos geográficos, espaciais e ergonómicos;- um modelo de administração da justiça que atenda à forma e à função dos espaços da justiça;- a vertente do ensino e da educação do direito ao nível das faculdades;- uma vertente de participação cívica e de engajamento com a comunidade.