Processo Penal Elementar

Edição actualizada com os novos regimes da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e do Regulamento das Custas Processuais. De elementar a obra tem (agora) só o título.

Entre outras, são matérias desenvolvidas:

• Processo comum
• Processos especiais: sumário, abreviado, sumaríssimo
• Pedido civil
• Processo militar
• Processo de extradição; mandado de detenção europeu; Tribunal Penal Internacional; processo de expulsão
• Mediação penal
• Processo por contra-ordenação.

O livro inclui, ainda, um Formulário vasto com minutas de apoio indispensável aos profissionais e interessados no Direito.

Índices analítico, legislativo e geral.