Programação e Decisão Orçamental – Da Racionalidade das Decisões Orçamentais à Racionalidade Económica

NOTA PRÉVIA

O texto que agora se publica corresponde, com algumas adaptações, à minha Dissertação de Doutoramento, na Área de Ciências Jurídico-Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cuja prova pública teve lugar no dia 21 de Setembro de 2007, perante um júri constituído pelos Professores Doutores António Vallêra (Vice-Reitor da Universidade de Lisboa), Avelãs Nunes, Paulo Trigo Pereira, Eduardo Paz Ferreira, Sérvulo Correia, Saldanha Sanches, Fernando Araújo e Luis Morais. Aos arguentes, Professores Doutores Fernando Araújo e Luis Morais e, bem assim, ao Professor Doutor Paulo Trigo Pereira, agradeço as críticas e sugestões então efectuadas, cuja justeza se reconhece e aceita pelas várias alterações que, sendo possíveis, agora introduzi. Ao meu orientador, Professsor Doutor Eduardo Paz Ferreira, expresso o meu especial agradecimento pelo acompanhamento e pela orientação científica que me deu, ao longo dos anos de preparação da tese e, sobretudo, pelo permanente apoio e incentivo à sua rápida conclusão. Não poderia aliás deixar de registar o trabalho notável que o Professor Doutor Paz Ferreira tem vindo a desenvolver para a valorização da área de ciências jurídico-econórnicas da Faculdade de Direito de Lisboa, mormente pelo dinamismo que imprimiu nos últimos anos à acção do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), quer na realização de cursos de pós-graduação, conferências, seminários, etc., quer pelo lançamento de obras científicas, individuais ou colectivas, como sejam os Cadernos do IDEFF ou a Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Todas estas actividades e iniciativas permitem já hoje fazer do IDEFF da Faculdade de Direito de Lisboa um pólo muito importante de análise, reflexão e debate das matérias jus-económicas e financeiras.
Fiquei ainda muito sensibilizada com as palavras de estímulo que me foram transmitidas, em vésperas da arguição da tese, pelo Senhor Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, nas quais encontrei a confiança necessária para enfrentar esse momento difícil. Agradeço também esse mesmo apoio e incentivo à minha colega e amiga, Professora Doutora Ana Paula Dourado, bem como a ajuda prestada na fase final do trabalho e as indicações de melhoria nos planos substantivo, formal e metodológico, muito oportunas e proveitosas. Finalmente, estou muito grata ao Dr. Guilherme Waldemar d´Oliveira Martins, pelas suas sugestões e pontos de vista e pela indicação de bibliografia importante.
Fora da faculdade – porque é sempre fora da faculdade que se sentem (e se resolvem) as maiores dúvidas e a maior ansiedade -, agradeço aos que comigo mais de perto conviveram, a sua presença e atenção permanentes: o meu irmão Manuel da Costa Cabral; as minhas amigas Isabel Jovita Costa e Maria Florbela Godinho. Agradecida estou também à Senhora Dona Lucília Rodrigues da Costa, junto de quem sempre encontrei palavras de apoio e de optimismo.
Ao meu marido, Mário Januário, agradeço a sua objectividade e bom senso, o seu sentido crítico aprumado e mordaz, que muito me ajudaram a sistematizar as questões e, na sua análise, a distinguir entre o essencial e o supérfluo. Aos meus filhos, ainda que pequeninos, são também devidos agradecimentos: aos mais velhos, a Luísa e o Manuel, porque ao longo dos anos de preparação da tese não negociaram, mesmo que em troca de dias e horas apressados, a sua permanente disponibilidade e imenso afecto; ao mais novo, o Miguel, porque partilhou comigo, com grande espírito de resistência, o esforço quer de preparação para a arguição, quer da prestação da prova pública (e só depois nasceu…).
Agradeço, por último, aos meus pais, Manuel Cassiano e Maria Fernanda da Costa Cabral, tudo o que por mim fizeram e todos os sonhos que sonharam. Tenho neles, feliz e afortunadamente, um grande exemplo de exigência, de humildade e de (gosto pelo) saber.

ÍNDICE

Nota prévia
Lista de abreviaturas
Alguns sítios na internet
INTRODUÇÃO

PARTE I O conceito de programação

CAPÍTULO I. Programação e planeamento – géneros de uma mesma espécie (ou não)
1. Programação e planeamento: afirmação histórica e primeira delimitação dos conceitos
2. O planeamento como quadro de implementação da política económica do Estado nas economias de mercado

CAPÍTULO II. Da planificação ao planeamento – alguns momentos determinantes e respectivos contextos histórico-políticos
1. Planeamento e planificação: a recondução do termo planificação às experiências de direcção central da economia
2.A concretização histórica do planeamento nos países capitalistas (do após II Guerra Mundial até aos anos oitenta): a planificação activa francesa

CAPÍTULO III. A programação como mitigação do planeamento
1. Aspectos gerais
2. A programação macroeconómica
3. A programação financeira como planeamento minimalista

PARTE II Da racionalidade económica

CAPÍTULO ÚNICO. A racionalidade como imanência do Mercado
1. A Economia marginalista e o seu primeiro arquétipo ou caricatura: o homem económico racional
2. A Economia e o segundo arquétipo: o mercado humanizado

PARTE III A predominância da programação nos sistemas orçamentais contemporâneos – por uma nova racionalidade das decisões orçamentais

CAPÍTULO I. Evolução dos sistemas de decisão orçamental e afirmação da racionalidade das decisões orçamentais
1. Funções do orçamento e mutações no domínio da previsão, da organização e especificação orçamentais: nota prévia
2. Sistemas orçamentais: evolução

CAPÍTULO II. Da racionalidade das decisões orçamentais à racionalidade económica
1. O novo discurso racionalizador
2. A credibilidade como condição necessária e suficiente da racionalidade económica

CAPÍTULO III. Consequências do novo discurso sobre a política orçamental nos sistemas de orçamentação
1. As novas tendências no domínio da orçamentação: as teses de Allen Schick
2. A Orçamentação por Objectivos: a sequela
3. Coerências e tensões nos sistemas orçamentais contemporâneos
4. Subordinação da decisão orçamental às exigências da programação no direito orçamental português

CONCLUSÕES
ANEXO I
ANEXO II
BIBLIOGRAFIA