Questões Laborais N.º 63

ARTIGOS
Trabalho economicamente dependente: «the soft labour approach» / Maria Regina Redinha
Luzes e sombras: algumas questões sobre a presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital / Teresa Coelho Moreira
Regulação do uso do algoritmo nas relações laborais / José João Abrantes / Isabel Valente Dias
A proteção jurídico-laboral da parentalidade – alterações no âmbito da Agenda do Trabalho Digno / Luísa Andias Gonçalves
O Estatuto do Cuidador Informal: alguns aspetos laborais e civis / Catarina Gomes Santos / Marta Monterroso Rosas
Os deveres de informação do empregador à luz da Lei nº 13/2023, de 3 de Abril de 2023 / Joana Nunes Vicente
A Lei nº 13/2023, de 3 de abril, e o período experimental / Milena da Silva Rouxinol
As alterações do teletrabalho à luz da Lei nº 13/2023, de 3 de abril (Agenda do Trabalho Digno) / Maria Irene Gomes
O Trabalho Temporário e a Terceirização à Luz da Agenda do Trabalho Digno / Ana Lambelho
Faltas e dispensas na Lei nº 13/2023 / Francisco Liberal Fernandes
Da remissão abdicativa em Direito do Trabalho: em torno do novo nº 3 do art. 337º do Código do Trabalho / João Leal Amado
Agenda do Trabalho Digno: o que há de novo no despedimento coletivo? / Catarina Gomes Santos
As implicações da «Agenda do Trabalho Digno» para a liberdade sindical e para a contratação coletiva – algumas notas / Ana Teresa Ribeiro
Nótula sobre as alterações recentes ao artigo 497º do Código do Trabalho / Júlio Manuel Vieira Gomes
Arbitragem e caducidade da convenção coletiva na «agenda de trabalho digno» / João Reis
Os poderes reforçados da ACT na Agenda do Trabalho Digno: breves anotações / Bruno Mestre