Regime Jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário – Anotado e Comentado

A sistematização e anotação das normas jurídicas em vigor que, no respeito pela sua hierarquia, disciplinam a criação, desenvolvimento, transformação e extinção de fundos imobiliários constitui, em si mesma, uma forma inovadora de facilitar o conhecimento e interpretação do citado regime jurídico.
Para que o objectivo de actualizar uma obra relativa aos Fundos de Investimento Imobiliário fosse cumprido, nesta segunda edição incluímos também o Regime Fiscal específico dos Fundos Especiais de Investimento Imobiliário Florestais (FEIIF), o Regime Jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário para Reabilitação Urbana (FIIRU) e o Regime Jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH).
A natureza e especificidade do RJFII, em certa medida, exige, para além do domínio do designado Direito Imobiliário, uma intervenção especializada nas áreas do direito das sociedades, contratos e fiscalidade.
A amplitude e complexidade do Regime Jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário (RJFII) é indiscutível e, na vertente da dinamização do mercado imobiliário, deverá ser objecto de divulgação por todos os operadores e intervenientes técnicos (gestores, juristas, avaliadores, mediadores e auditores).