«Governar não é mais justo do que ser governado.»Aristóteles
Quando é que uma autarquia, mesmo sem ter culpa, tem o dever de indemnizar o cidadão?
Este livro descreve e analisa situações de presunção de culpa, responsabilidade por omissão, acontecimentos em que a culpa é difícil ou mesmo impossível de provar, e até casos em que um autarca cumpre todas as leis e regulamentos, mas tem o dever de indemnizar o cidadão.
Apresentamos breves reflexões sobre estes temas, elucidadas com exemplos concretos.
| ISBN | 9789897798719 |
|---|---|
| Ano | 2026 |
| Número de páginas | 144 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Edições Vieira da Silva |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Civil
João Luís Gonçalves
João Luís Gonçalves, natural de Campanário, Madeira; frequentou o Seminário do Funchal e o Propedêutico de Teologia no Instituto de Ciências Humanas e Teológicas, Seminário Maior do Porto. Concluiu Direito na Universidade Clássica de Lisboa. Foi Procurador da República. Integrou a missão de apoio a Timor-Leste, 2002/3; foi Conselheiro das Nações Unidas, 2004/5, e assessor do Ministro da Justiça, 2014. Desde 2022 é Procurador-Geral Adjunto na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa. |


Reviews
There are no reviews yet.