Trabalho de Menores em Espetáculos e Publicidade – In Dubio pro Puero

O trabalho de menores em espetáculos, publicidade e outras atividades culturais coloca desafios jurídicos particularmente sensíveis, situados entre a liberdade artística, os interesses económicos da indústria do entretenimento e a necessária proteção da infância. Apesar da relevância social do fenómeno, trata-se de um tema ainda pouco explorado na doutrina jurídica portuguesa. Partindo da análise do regime legal português e de soluções de direito comparado, esta obra examina os limites, riscos e responsabilidades associados à participação de menores no setor artístico e mediático. Além de formada em Direito, a autora é produtora audiovisual, com experiência na produção de ficção para cinema e televisão, articulando rigor jurídico com conhecimento prático do setor.