A Circuncisão Religiosa como Tipo de Problema Jurídico-Penal

A circuncisão religiosa masculina envolve uma operação cirúrgica efectuadanormalmente sobre uma criança. Surge a questão de saber se essa operaçãoconstitui um facto punível. A presente dissertação trata este problema.Para isso, começamos por determinar a adequação dos critérios normativosjurídico-penais ao tipo de problema em causa.Depois de se sustentar a adequação problemática e sistemática do critériode punição da ofensa à integridade física, são avançadas algumas orientaçõespráticas sobre a obtenção de soluções concretas a partir deste critério.Essas soluções dependerão em grande medida das considerações obtidasa partir de uma perspectiva da sanção penal como intervenção de ultima ratio.Dependerão também das circunstâncias concretas do caso, merecendo estasespecial atenção no plano da culpa.