AI Act – O Novo Regulamento de Inteligência Artificial Europeu

O AI Act – O Novo Regulamento de Inteligência Artificial Europeu representa um marco legislativo sem precedentes no espaço da União Europeia, estabelecendo normas harmonizadas para enfrentar os desafios e as oportunidades de uma tecnologia em constante evolução. Este livro, coordenado por André Alfar Rodrigues, João Almeida e João Luz Soares, reúne reflexões de académicos e profissionais de renome, explorando em profundidade os múltiplos aspetos deste regulamento pioneiro. A obra apresenta uma visão detalhada sobre temas como as práticas proibidas em sistemas de IA, os riscos elevados associados à sua implementação e a proteção dos direitos fundamentais numa sociedade cada vez mais digitalizada. Adicionalmente, são debatidas as interseções entre o AI Act e outras áreas do Direito, desde a propriedade intelectual até ao impacto no setor financeiro, na governança pública e nas relações laborais. Combinando teoria e prática, este livro constitui uma ferramenta essencial para advogados, académicos, decisores políticos e todos os interessados em compreender o impacto jurídico, ético e societal da inteligência artificial. Num mundo onde o progresso tecnológico avança a um ritmo acelerado, esta obra oferece as bases para interpretar e aplicar a nova legislação, promovendo uma utilização responsável e sustentável da inteligência artificial.