Código Aduaneiro da União – Anotado, Comentado e Remissivo

Da obra constam anotações e comentários a todos os artigos do Código Aduaneiro da União, com as respetivas remissões para legislação europeia e nacional.

Os leitores poderão ainda encontrar jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais Nacionais relevante para a compreensão das matérias em causa, bem como importante doutrina administrativa.