Das Ações Encobertas – Contributos para uma Teoria Geral

A criminalidade organizada, o terrorismo e o crime grave e violento são um desafio aos Estados de Direito democráticos. Essas sombrias organizações infiltram-se nas sociedades contemporâneas que se encontram impotentes para as combater com as tradicionais técnicas de investigação criminal, fruto da complexidade estrutural, do poder económico e da violência que aquelas imprimem. Por isso, é imperioso que os Estados recorram e potenciem o uso das técnicas especiais de investigação, onde se incluem as ações encobertas. Na viragem do século XXI, surge o apelo da ONU, com as Convenções de Palermo e de Mérida, para o investimento e a utilização dessas técnicas de investigação criminal, como último recurso no combate às mais complexas formas de criminalidade organizada e violenta.