Direito de Rejeição – Um Novo Direito do Consumidor

O direito de rejeição, figura recentemente introduzida no direito português, tem a sua origem no right to reject do direito inglês e representa uma transformação estrutural significativa no direito dos contratos de consumo. Nesta obra, procede-se a uma análise dos pressupostos do direito de rejeição e das regras relativas ao seu exercício e respetivos efeitos, à luz do Decreto-Lei n.º 84/2021, investiga-se os ordenamentos jurídicos estrangeiros relevantes, com destaque para o direito inglês; distingue-se de figuras próximas, como o direito de arrependimento, e estabelece-se a relação com os princípios fundamentais do direito do consumo. Constitui um importante guia para quem trabalha nesta área e um instrumento relevante para quem pretende compreender melhor o regime da compra e venda para consumo.