Dos Intermediários Financeiros – Dogmática Geral, Deveres e Responsabilidade Civil

Os intermediários financeiros alcançaram um papel central no funcionamento dos mercados de capitais contemporâneos, enquanto elo de ligação entre a oferta – os emitentes – e a procura – os investidores. Ainda numa perspetiva privatística, os intermediários financeiros assumem, igualmente, como titulares de uma posição fiduciária, ao assumirem, perante os seus clientes, a obrigação de atuarem sempre no seu melhor interesse. Por fim, os intermediários financeiros representam uma primeira linha de defesa contra riscos sistémicos. O estudo jurídico da intermediação financeira coloca renovados problemas aos seus estudiosos, advogados e aplicadores: pressupõe um mapeamento prévio do Direito aplicável, que considere a legislação portuguesa e europeia e a crescente produção de soft law da CMVM, da ESMA e da EBA, mas também as suas especificidades metodológicas. Este levantamento, assume-se como ponto de partida para o estudo integrado e prática dos deveres específicos e genéricos, i. e. de organização interna, dos intermediários financeiros e para a análise do corresponde regime da responsabilidade civil, que tantos litígios tem originado.