Estudos de Direito do Trabalho (Código do Trabalho) – Volume II

O Código do Trabalho tem sido objecto de constantes mutações, salientando-se que, desde 2009, o articulado laboral teve quinze modificações, o que tem colocado diversos desafios interpretativos. Entre as matérias alteradas, tem especial relevo as normas atinentes às fontes laborais, em particular no que respeita à convenção colectiva.

No presente livro, o Autor reúne um conjunto de textos publicados em diversas revistas e obras colectivas, em Portugal e no estrangeiro, tornando mais fácil o acesso do leitor, depois do êxito do volume I. Nestes textos, tendo especialmente presente a convenção colectiva, são analisadas matérias como o impacto da crise económica e da “Troika”, os poderes da Administração laboral, o âmbito pessoal e o tempo de trabalho, a relevância do local de trabalho e, finalmente, a escolha pelo trabalhador do instrumento colectivo.