Finanças Públicas Portuguesas e Europeias – As Novas Regras Orçamentais – 2.ª Edição

Conjunto de estudos sobre alguns dos temas de maior relevância e atualidade das Finanças Públicas portuguesas e europeias, incluindo as novas regras de governação económica e supervisão orçamental, de 2024.

Após uma introdução geral ao fenómeno financeiro público, que deixou de se centrar no Estado, trata-se, consecutivamente, tendo por referência o caso português, as funções essenciais do Orçamento do Estado, os princípios do equilíbrio orçamental e da sustentabilidade financeira, as regras europeias de governação económica e de supervisão orçamental e da dívida pública, focadas nos novos Planos Orçamentais-Estruturais Nacionais de Médio Prazo, as alterações estruturantes das finanças da União Europeia e a controversa evolução económica e social de Portugal desde a data da adesão, em 1986.