Meios de Composição do Conflito Laboral Colectivo

Este livro corresponde, no essencial, à segunda parte da minha dissertação de doutoramento dedicada ao estudo da conflitualidade laboral coletiva. Complementando a análise realizada no livro “O Conflito Colectivo de Trabalho”, ele incide sobre os principais meios extrajudiciais ou autónomos de composição ou resolução da conflitualidade laboral previstos nos ordenamentos jurídicos atuais.

Para além dos tribunais, a conciliação, a mediação e a arbitragem são os instrumentos jurídicos especialmente previstos na lei para enfrentar o choque de tensões, de vontades e de interesses entre os sujeitos do mundo do trabalho.

Se os protagonistas laborais criam a conflitualidade entre si, é bom que sejam também eles a resolvê-la. A excessiva judicialização dos litígios laborais não é um sinal de maturidade do sistema de relações laborais. Mas daqui não resulta que estes meios sejam uma alternativa aos tribunais, uma espécie de panaceia miraculosa para ultrapassar os defeitos de funcionamento dos tribunais. Eles são coisa diferente. São mais um modo de realização da justiça. Têm vantagens, mas também podem ter inconvenientes.

Apesar de o sistema jurídico nacional prever, há já longos anos, estes canais de resolução de conflitos, o seu regime é pouco e mal conhecido, apresentando pontos de grande densidade dogmática, os quais merecem uma reflexão aprofundada, tanto do ponto de vista prático como do ponto de vista teórico. A arbitragem laboral tem particularidades que a distinguem da arbitragem civil e comercial, justificando, por isso, uma investigação autónoma a empreender pelos juslaboristas.

Acresce que da análise de alguns pontos do regime jurídico positivo, como sucede, por exemplo, com a arbitragem, parecem resultar debilidades sérias, as quais mereceriam ser discutidas pelos práticos e pelos académicos, sendo de ponderar, quiçá, se o regime não deveria ser alterado.