Tendo em conta quer a parca atenção que é dispensada pela civilística ao problema das causas de exclusão de ilicitude delitual, quer a complexificação do conceito de ilícito, a reclamar uma solução não uniforme para a questão das referidas excludentes, e baseando-se tanto numa dimensão axiológico-valorativa, como numa dimensão dogmática, propõe-se um entendimento tripartido do que tradicionalmente era tratado sob o signo de justificação da ilicitude. Em confronto surgem as causas de legitimação, as causas de justificação e as causas de não imputação, numa proposta que não deixará de ter consequências prático-normativas de relevo, ao nível do ónus da prova e ao nível de uma eventual autónoma constituição normativa, escapando-se, assim, a um princípio da tipicidade.
| ISBN | 9789899136168 |
|---|---|
| Ano | 2023 |
| Número de páginas | 290 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Gestlegal |
| Coleção | Monografias (Gestlegal) |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Penal
Mafalda Miranda Barbosa
É Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Coimbra, instituição onde se licenciou, fez o seu mestrado e o seu doutoramento, no qual obteve a classificação de aprovada com louvor e distinção por unanimidade, e prestou as suas provas de agregação. É também membro integrado do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito e diretora executiva do Instituto Jurídico da Comunicação. Diretora da Revista de Direito da Responsabilidade, integra, ainda, o conselho editorial de diversas revistas, sendo autora de mais de três centenas de publicações. Participou em inúmeras conferências nacionais e internacionais, tendo igualmente integrado múltiplos diversos júris de doutoramento e de mestrado. Faz parte de várias associações jurídicas, tendo sido eleita sócia correspondente da Academia das Ciências de Lisboa em 2023. Na sua dissertação de doutoramento versou sobre o problema da causalidade na responsabilidade civil extracontratual, tendo proposto a substituição de uma visão causal por uma visão imputacional do requisito. Cultora do direito civil, mantém como preocupação constante a ligação entre o plano jurídico e o plano filosófico-axiológico da fundamentação do direito. |


Reviews
There are no reviews yet.