As pessoas necessitam, cada vez mais, de dispor de conhecimentos jurídicos que as ajudem a enfrentar diversificadas situações do seu dia-a-dia e as habilitem a resolver problemas que se lhes apresentem. O Elucidário é, sem dúvida, um guia prático, capaz de esclarecer o cidadão comum, ajudando-o a tomar decisões e a elaborar minutas dos mais variados e importantes documentos, tais como contratos, requerimentos, procurações e atas. É nosso intuito que esta obra de apoio continue a ser, também, útil a advogados, solicitadores e funcionários judiciais, e que constitua uma fonte de informação prática e eficiente para os alunos de Direito. Esta 23.ª edição acolhe as alterações legislativas introduzidas nos temas tratados na obra, destacando-se as introduzidas pela Portaria 49/2024, de 15 de fevereiro, que veio unificar a disciplina respeitante ao procedimento especial de despejo, e ao procedimento de injunção em matéria de arrendamento, tendo regulado o funcionamento do BAS- Balcão do Arrendatário e do Senhorio – de forma sistemática e integrada.
É, ainda, contemplada a disciplina relativa aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, tendo em conta as recentes alterações legislativas nesta matéria.
| ISBN | 9789894019480 |
|---|---|
| Ano | 2024 |
| Número de páginas | 360 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Civil
Esmeralda Nascimento
Advogada, Licenciada em Direito (área jurídico política) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1987 e comPós-Graduação em Direito Comunitário, pela Universidade Lusíada, Porto, em 1992.É também Formadora e foi Docente equiparada a Assistente na Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão no curso de Ciências e Tecnologias da Documentação e Informação, da disciplina de Direito da Informação, até 2009.
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